BRASÍLIA, DF – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quinta-feira (25) a inclusão da proposta de taxação de super-ricos no comunicado oficial do G20, classificando a aprovação de uma declaração sobre tributação internacional como uma “conquista moral”.

Durante seu pronunciamento, Haddad reconheceu que o progresso de proposições como esta na agenda global é “relativamente lento”. Ele mencionou o Pilar 1 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trata da taxação de grandes multinacionais, como um exemplo de tema que tem sido discutido por quase uma década nos fóruns internacionais.

“É uma conquista de natureza moral, antes de mais nada. Buscar justiça tributária, evitar a evasão fiscal, reconhecer que existem procedimentos e práticas inaceitáveis num mundo com tanta desigualdade, com tantos desafios, e buscar reparar essa injustiça se debruçando sobre um assunto que, a julgar pela manifestação de 20 países, os mais ricos do mundo, esse tema é importante, eu não penso que isso seja pouco”, afirmou Haddad.

Embora tenha admitido que houve resistência em alguns pontos por parte dos negociadores, o ministro disse estar satisfeito com o apoio recebido pelo Brasil. Ele destacou o reconhecimento da necessidade de avançar na questão tributária globalmente.

“Obviamente que há preocupações e ressalvas, há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta, como uma proposta que merece a atenção devida e a mobilização dos organismos internacionais e do próprio G20 para que, mesmo quando o Brasil deixar a presidência, esse tema não perca centralidade, esteja na agenda econômica da tributação internacional”, afirmou Haddad. A partir de dezembro, o G20 será presidido pela África do Sul.

Haddad anunciou que o documento dedicado exclusivamente à discussão tributária e o comunicado mais amplo sobre diversos aspectos da economia global serão publicados simultaneamente nesta sexta-feira (26).

“Deixa-se tudo para o final, porque muitas vezes uma palavra ou outra pode sofrer alteração e ninguém quer divulgar um documento que possa ainda passar por uma pequena revisão de ordem técnica ou de redação”, explicou o ministro.

O texto negociado não deve conter uma promessa de implementação imediata de um sistema de tributação internacional de super-ricos. Em vez disso, deve reafirmar o compromisso dos países com a promoção do “diálogo global sobre tributação justa e progressiva”, incluindo “indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado”.

O Brasil apoia a proposta elaborada pelo economista Gabriel Zucman, que prevê um imposto global de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3 mil super-ricos, estimando um potencial de arrecadação anual de US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhão).

1. O que é a proposta de taxação de super-ricos discutida no G20?
A proposta de taxação de super-ricos visa implementar um imposto global sobre o patrimônio de indivíduos com riqueza líquida ultraelevada. Este imposto busca promover justiça tributária e reduzir a evasão fiscal em um cenário de profundas desigualdades econômicas.

2. Quem apresentou a proposta?
A proposta foi elaborada pelo economista Gabriel Zucman e defendida pelo governo brasileiro no G20. Ela prevê um imposto global de 2% sobre o patrimônio de aproximadamente 3 mil super-ricos, estimando um potencial de arrecadação anual de US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhão).

3. Qual a importância desta proposta?
A proposta é considerada uma “conquista moral” por buscar justiça tributária, combater a evasão fiscal e reconhecer práticas inaceitáveis em um mundo com grandes desigualdades. Ela visa promover um diálogo global sobre tributação justa e progressiva.

4. Houve resistência à proposta no G20?
Sim, houve resistência em alguns pontos por parte dos negociadores. No entanto, houve um consenso de que a proposta merecia atenção e mobilização dos organismos internacionais e do próprio G20, mesmo após o término da presidência brasileira do grupo.

5. O que diz o comunicado do G20 sobre a proposta?
O comunicado do G20 reafirma o compromisso dos países com a promoção de um diálogo global sobre tributação justa e progressiva, incluindo a taxação de indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado. O texto negociado não contém uma promessa de implementação imediata, mas destaca a importância do tema.

6. Qual o papel do Brasil na discussão da proposta?
O Brasil, representado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos principais defensores da proposta no G20. Durante as negociações, o país fez concessões para garantir a inclusão da menção à taxação dos super-ricos no comunicado do grupo.

7. O que é o Pilar 1 da OCDE mencionado por Haddad?
O Pilar 1 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trata da taxação de grandes multinacionais. Este tema tem sido discutido por quase uma década nos fóruns internacionais e serve como referência para a complexidade e lentidão no avanço de proposições de tributação internacional.

8. Quando serão publicados os documentos sobre a proposta?
De acordo com o ministro Haddad, o documento dedicado exclusivamente à discussão tributária e o comunicado mais amplo sobre diversos aspectos da economia global serão publicados simultaneamente na sexta-feira, dia 26 de julho.

9. Quem assumirá a presidência do G20 após o Brasil?
A partir de dezembro, a presidência do G20 será assumida pela África do Sul. É esperado que a questão da taxação internacional continue a ser um tema central na agenda econômica do grupo.

10. Qual a expectativa futura em relação à proposta?
A expectativa é que, mesmo após o término da presidência brasileira do G20, o tema da taxação de super-ricos continue a ser discutido e promovido nos fóruns internacionais, visando a implementação de medidas que possam promover maior justiça tributária global.